Lula sanciona, com vetos, lei que vai impulsionar ZPEs

Turma não reconhece nem insignificância nem estado de necessidade em furto de bacalhau importado

Intensidade da perda deve ser provada para o perdão judicial

Imóvel comum aos herdeiros não pode ser oferecido em garantia de hipoteca por viúvo meeiro

Processo penal. Conflito de competência. Condenação em Juízo Federal. Execução em estabelecimento prisional do estado.

TJ mantém decisão de júri que desacolheu tese de homicídio privilegiado

Santa Catarina questiona lei estadual que veda cobrança de assinatura básica por empresas de telefonia

Questões de Direito Comercial

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Aprovado projeto que autoriza doação de até R$ 20 milhões ao Paraguai

Aeronáutica é condenada a pagar atrasados para servidor que teve salários suspensos

Em recurso, coligação adversária pede a declaração de inelegibilidade do governador reeleito de Roraima

Licença-maternidade maior, apoiada pela OAB, chega a Roraima

Advogados presos na Operação Overlord não conseguem direito a prisão domiciliar

Habeas Corpus. Livramento condicional e comutação. Estrangeira. Possibilidade de expulsão.

Questões de Direito Comercial

Questões de Direito Comercial, sobre Sociedades, selecionados por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

São Paulo paga indenizações a 166 ex-presos políticos

O governador de São Paulo, Claudio Lembo, determinou que o Estado liquide indenizações devidas a 166 ex-presos políticos.

Plenário do STF indefere MS a servidora demitida durante gravidez

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu, por unanimidade, o Mandado de Segurança (MS) 23474 impetrado por Rosângela Aparecida Puccinelli contra a Procuradoria Geral da República (PGR) que ordenou a sua demissão.

Exames de ensino supletivo devem ser gratuitos e realizados pelo poder público

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão da Justiça baiana que entendeu ser legal a norma do Conselho Estadual de Educação a qual impôs a gratuidade das avaliações supletivas e vedou a realização das provas pelos cursos supletivos.

Negada liminar para suspender inquérito contra deputado federal Marcelino Fraga

Questões de Direito Civil

Questões de Direito Civil, sobre Direito de Família, revisadas e selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.